Trechos localizados:
... IRRF - Tabela de incidência a partir de 2001 - Rendimentos, ganhos e ... IRRF - Tabela de incidência a partir de 2001 - Rendimentos, ganhos e remessas - ... Vide tabela até 2000.
4. No período de 12.05.2008 a 17.09.2008, foi ... domiciliado no exterior
Tabela - Federal - ... Lei 11.033/04, art. 2º
0,005% IRRF sobre os seguintes valores: a) nos mercados futuros, a soma algébrica ...
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... IRRF - Tabela de incidência vigente até 2000 - Rendimentos, ganhos e ... IRRF - Tabela de incidência vigente até 2000 - Rendimentos, ganhos e remessas - ... fica garantido o tratamento tributário a eles aplicável naquela data. Vide tabela a partir de 2001.
3. Fica mantida a redução a zero da ...
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... Ver Tabela de Códigos para Depósitos ... ceita - Campo 04 do DARF
Tabela - Federal - 2011/0062
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
